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D.O. nº28626 de 22/11/2023
contrato 093.2023 e aditivos
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Contrato de Concessão 009.2023 Logtrans e aditivo

D.O. nº28628 de 24/11/2023
contrato 097.2023 e aditivo

Extrato do Contrato Emergencial de Permissão nº 009/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/08015

Modalidade: Dispensa de Licitação Emergencial e seus respectivos anexos.

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO tem por objeto a delegação dos SERVIÇOS no LOTE II, MIT no 06, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 001/2023/SUTI/SALOC/SINFRA, mediante o pagamento de Outorga Fixa, no valor de R$ 246.080,53 (duzentos e quarenta e seis mil e oitenta reais e cinquenta e três centavos).

Prazo de Vigência: O prazo do Contrato é de 01 (um) ano, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE II do MIT 06, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 15.974.995,63 (quinze milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), na data base de 11/04/2023 (data de apresentação da PROPOSTA COMERCIAL).

O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,248895 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco milionésimos de centavos).

Assinatura: 21/112023

PARTES: LOGTRANS EIRELI, CNPJ: 12.211.981/0001-03, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo nº. 078/2022/01/01-SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/00267.01

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, totalizando 965 (novecentos e sessenta e cinco) dias, com término previsto em 20/02/2025.

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao prazo de Execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, totalizando 905 (novecentos e cinco) dias, com término previsto em 27/12/2024.

Assinatura: 22/11/2023

PARTES: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 92.930.643/0001-52 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ/MF: 03.507.415/0022-79.

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