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D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA 539.2023
D.O. nº28626 de 22/11/2023

PORTARIA 540.2023

D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA 541.2023 Alteração Fiscais do Contrato n. 043.2023

PORTARIA Nº 540/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2023 - CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 36.003.671/0001-53.

Processo: DETRAN-PRO-2023/09979.01

Objeto: Contratação da empresa CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA para capacitação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, com os seguintes Cursos: Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada a Administração Pública, Redação com Foco na Elaboração de Gestores e Fiscais de Contratos.

Valor: R$ 92.400,00.

I- Fiscal Titular: Vania Ramalho Silva Queiroz - Matrícula nº 127XXX

II -Fiscal Substituto:  Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274XXX

III- Gestor Titular: Tania Figueiredo Lima - Matrícula nº 286XXX

IV- Gestor Substituto: Ana Maria da Silva Mendes - Matrícula nº 225XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA Nº 321/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.534 em 05 de julho de 2023 na página 67, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 16/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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