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D.O. nº28626 de 22/11/2023
461-2023 -Arlete Rondon de Santana - CONJUGE - aposentado - saneprevi
D.O. nº28626 de 22/11/2023

ATO ADM. 466-2023 - RT TCE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04467 - Lair Santana Ramos

D.O. nº28626 de 22/11/2023
ATO GOV Nº 3133-2023 - - ORDEM JUDICIAL - JACINTO CÁCERES – 3º SGT PM REF - RETIFICAÇÃO DO ATO 3108-2023 - INATIVIDADE INTERGRAL -PROCESSO N. 2023.0.03437

ATO ADMINISTRATIVO N.º 466/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 191-0/96 e Processo Digital n.º 2022.53.04467, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/02/1996, à Sra. Lair Santana Ramos, RG n.º 025***1-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 453.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Bolivar Ramos, RG n.º 025***5-7 SJ/MT e CPF nº 091.***.***-91, matrícula funcional n.º 8258, aposentado na categoria funcional de Agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais LC 363, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 06/12/1995, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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