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PORTARIA N° 143/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04979

Nº 035/2022

SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI

Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências da SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme Adesão a Ata de Registro de Preços n° 022/2021 - UNEMAT, advinda do Pregão Eletrônico SRP n° 031/2021-UNEMAT.

R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil).

Gestor:Rodolfo Sales de Oliveira Cabral

Matrícula: 00020491-0

Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino (Correntes) :

Fiscal :  Jackeline Mali Nasr Thom

Matrícula: 00028028-7

Fiscal Substituto: Vanilza da Cruz Santos.

Matrícula:00025728-0

Posto Fiscal Henrique Peixoto (Araguaia)

Fiscal :  Jackeline Mali Nasr Thom

Matrícula: 00028028-7

Fiscal Substituto: Vanilza da Cruz Santos.

Matrícula:00025728-0

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 15/11/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)