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PORTARIA N° 142/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/08784

Nº 040/2023

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA

S/A

O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fornecimento de Software de Gestão Contábil, Orçamentário, Financeiro e Prestação de Contas, modelo de Software como Serviço (SAAS - Software as a Service), visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

R$  811.668,50 (oitocentos e onze mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

Gestor: Eliel Barros Pinheiro

Matrícula: 225759

Gestor Subst.: Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Matrícula: 118597

Fiscal Setorial para o item 01:Mychel Deive Carvalho Borges

Matrícula:250842

Fiscal Setorial Substituto para o item 01 : Maria Elisa Pattarode Carvalho

Matrícula: 265591

Fiscal Técnico para todos os itens: Potiara Costa França Barreto Dalcin

Matrícula: 116721

Fiscal Técnico Subst. para todos os itens: Everton Honorato da Silva

Matrícula: 302467

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 16/11/2023..

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 17  de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)