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D.O. nº28624 de 17/11/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1574/2023/SDPG - Designa Defensores e Servidores Públicos para participarem da Ronda de Direitos Humanos
D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA Nº 1612/2023/SDPG - Estabelece a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia durante o recesso forense

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 1613/2023/SDPG - Revogação da designação em acúmulo de funções dos Defensores Públicos nos respectivos órgãos

PORTARIA Nº 1612/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35125/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

19/12/2023 a 28/12/2023

Dr.(a): Luciana Barbosa Garcia

Assessor(a) de Defensor(a): Larissa Alves Basquera

28/12/2024 a 08/01/2024

Dr.(a): Lidiany Thabda de Oliveira Marques

Assessor(a) de Defensor(a): Nathaly Gomes Pires Rocha de Almeida

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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