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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1592/2023/SEPLAG

O   SECRETÁRIO   DE   ESTADO   DE   PLANEJAMENTO   E   GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/109304, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar a cessão das servidoras elencadas abaixo, lotadas na Secretaria de  Estado de  Saúde  -  SES,  para  exercerem  suas  funções  na  Prefeitura Municipal de Araguainha - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MAT

CARGO

01

ELENI DA SILVA GUIMARÃES

90586/001

PASS DO SUS

02

OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA

90584/001

PTNMSS DO SUS

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão