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D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2274- THAYNARA BENTO FREIRE SOBRINHO- DECISÃO JUDICIAL- 1028159-81.2022.8.11.0001
D.O. nº28622 de 14/11/2023

ATO 2273- JOSÉ ROBERTO CAETANO MARQUES-SES-PRO-2022-45121

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Ato - 2272-2023 - DURVAL BORGES CASSIMIRO - Enquadramento nivel 02

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2273/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01317/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/45121 do(a) servidor(a) JOSE ROBERTO CAETANO MARQUES, Matrícula n°. 63764/001 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome do servidor do Ato Administrativo n.º 2509/SAD/2008 DOE 19/11/208 de Classe C a partir de 18/09/2008.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de novembro  de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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