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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 004/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Tangará da Serra/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 004/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas EE. Regina Tenório de Oliveira Escola Estadual localizadas no Município de Porto Estrela/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia de 06 de dezembro às 07:30 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia de 06 de dezembro às 08:00 hs, Apresentação Das Amostras:  06/12/2023, 13:00 hs, Local Da Audiência Pública: EE. Regina de Tenório de Oliveira do Município de Porto Estrela/MT, Telefone: (65) 99613-9843, Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação Polo de Tangará da Serra/MT, E-mail: tga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) oficial: Silvana Rodrigues Pinto Verciano, Tangara da Serra/MT/2023.