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Aviso De Chamada Pública Nº 012/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Juína/MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais, EE Rosmay Kara José do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 07 de dezembro de 2023, às 13 h e 30 min, Apresentação das Amostras: dia 07 de dezembro de 2023 às 15 h e 30 min, Local da Sessão da Chamada Pública: EE Rosmay Kara José, Aquisição do Edital: EE Rosmay Kara José do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, Telefone (s): 66 98446 0061, e-mail: jra.nre@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Evaristo José dos Santos.