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D.O. nº28635 de 05/12/2023
aditivo 114.2021.01.02 Adservi
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Extrato Aditivo 021.2021.01.05 Strata

D.O. nº28637 de 07/12/2023
Extrato Aditivo 090.2021.01.03 SMC L4

Extrato do Instrumento Contratual nº 100/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/11312

Modalidade: Edital Concorrência Pública Eletrônica nº. 031/2023

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução de Obra Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito, com Implantação de Cobertura Metálica sobre a Rodovia MT-010, Cuiabá- Distrito da Guia/MT.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da assinatura do Termo, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Cidades - SACID.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 2.118.490,22 (dois milhões cento e dezoito mil quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos) - data-base do orçamento: SINAPI - SEM DESONERAÇÃO - Mês base JUNHO/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101, Programa: 338, Projeto/Atividade: 4357, Região: 0600, Natureza de Despesa: 4.4.90, Fonte: 17520000, Para 2023: R$ 2.118.490,22 (dois milhões cento e dezoito mil quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos), Nota de Empenho de nº. 25101.0001.23.004014-0, datada de 30/11/2023, no valor de R$ 2.118.490,22 (dois milhões cento e dezoito mil quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos).

Assinatura: 05/12/2023

PARTES: EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ: 09.009.988/0001-24 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Quinto Termo Aditivo nº. 021/2021/01/05-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/15626

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, totalizando 42 (quarenta e dois) meses, com término previsto para 16/09/2024.

1.2. E aditar ao prazo de execução mais 06 (seis) meses, totalizando 31 (trinta e um) meses, com término previsto para 03/06/2024.

Assinatura: 05/12/2023

PARTES: STRATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 38.743.357/0001-32 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo nº. 090/2023/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/04324

Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto recompor o prazo previsto no item “5.1.” da Cláusula Quinta - PRAZO DE EXECUÇÃO, na forma abaixo:

1.2. Prorroga-se o prazo de execução por mais 16 (dezesseis) dias, totalizando assim 76 (setenta e seis) dias.

Assinatura: 05/12/2023

PARTES: LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 20.951.635/0001-81 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Segundo Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão nº. 004/2010/03/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/05212

Objeto: 1.1. O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade corrigir o item 1.5 do Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão nº. 004/2010/01/02-SINFRA, conforme solicitação exposta no Despacho Nº. 81181/2023/COGACR/SINFRA de fls. 9736/9738.

1.1.1. A Cláusula Primeira - Do Objeto do Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão nº. 004/2010/01/02-SINFRA, em seu item 1.5 passará a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

“1.5. O Capítulo VIII - Da Fiscalização da Concessão, em suas cláusulas 8.1, 8.4, 8.5 e 8.6 passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO

Da Fiscalização da Concessão

8.1. AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, enquanto órgão rodoviário e titular do Poder Concedente, fica responsável pela fiscalização dos serviços delegados, implementação dos serviços não delegados e dos serviços complementares (...)”

Leia-se:

“1.5. O Capítulo VIII - Da Fiscalização da Concessão, em suas cláusulas 8.1, 8.4, 8.5 e 8.6 passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO

Da Fiscalização da Concessão

8.1. AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, enquanto Agência Reguladora, fica responsável pela fiscalização dos serviços delegados, implementação dos serviços não delegados e dos serviços complementares.

(...)”

Assinatura: 24/11/2023

PARTES SPS - CONCESSIONÁRIA DA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA MT 235 COM EXTENSÃO DE 113 KM LTDA, CNPJ: 12.987.583/0001-75, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Concessão nº. 007/2021/01/04-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/04352.01

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula 44 - Da Fiscalização, as subcláusulas 44.1, 44.1.1 e 44.1.2 do Contrato de Concessão Nº. 007/2021/00/00 - SINFRA, conforme solicitado na CI Nº. 01101/2023/COGACR/SINFRA de fls. 03/05 e na Nota técnica de fls. 76/81, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“44.1 Pela execução da fiscalização da CONCESSÃO, a AGER/MT fará jus ao recebimento do valor trimestral “ÔNUS DE FISCALIZAÇÃO”, pago pela CONCESSIONÁRIA, equivalente a 2% (dois por cento) sobre a totalidade da RECEITA TARIFÁRIA bruta auferida pela CONCESSIONÁRIA.

44.1.1 O valor da ÔNUS DE FISCALIZAÇÃO será apurado por estimativa, através dos balancetes contábeis trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário e o pagamento será realizado até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

44.1.2 Anualmente, por ocasião da publicação do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultado, será realizada a apuração dos valores reais de ônus de fiscalização durante o ano anterior, com a compensação dos valores efetivamente pagos trimestralmente e a apuração dos valores pagos a maior ou a menor.”

Assinatura: 14/11/2023

PARTES SPE - VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, CNPJ: 40.952.394/0001-00, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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