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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 1747/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal da Segunda Instância
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA Nº 1748/2023/SDPG Estabelece escala de plantão da Ouvidoria-Geral

D.O. nº28636 de 06/12/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1552/2023/SDPG Designação de Defensores Públicos na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 1748/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36731/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão da Ouvidoria-Geral, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

20/12/2023 a 21/12/2023

Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro

22/12/2023

26/12/2023 a 29/12/2023

02/01/2024 a 05/01/2024

Cristiano Nogueira Peres Preza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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