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D.O. nº28635 de 05/12/2023
22 - PORTARIA N°193 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° -0220 2023 -ROTARY CLUBE DE CÁCERES
D.O. nº28636 de 06/12/2023

18 - PORTARIA N° 199 - TERMO DE FOMENTO Nº 1871 - 2023 - GESTOR DE FISCAL - ROTARY CLUB DE CÁCERES

D.O. nº28638 de 11/12/2023
03 - PORTARIA N° 201 - TERMO DE FOMENTO Nº -1330 2023-OBRA KOLPING

PORTARIA Nº 199/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº 1871-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Rotary Club de Cáceres:

Gestor da Parceria:

Hermita de Souza F. Lemes -Matrícula n° 253863

Fiscal:

Cristian Anderson Caso Fernandes - Matrícula n°293767

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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