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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO- 3° APOSTILAMENTO AO CT 493-2022 COAPH
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO AO CT 056-2023 CEDROC

D.O. nº28634 de 04/12/2023
115- TERMO DE RESCISÃO- TERMO DE ACORDO N° 574-2022 (1)

EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, O BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA CEDROC - CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.195.652/0001-76, COM SEDE NA AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, Nº 478, NO BAIRRO BAÚ, EM CUIABÁ/MT, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NOBREZA, BRASILEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 204.5604896 SSP/MT E INSCRITO NO CPF SOB Nº 066.431.905-09, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.207/2023, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 E TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 007/2023/CTSB/SMS, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE RADIOGRAFIAS PANORÂMICAS DIGITAIS E TOMOGRÁFICAS COMPUTADORIZADAS DE ARCADA SUPERIOR E/OU INFERIOR COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

DAS ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ REALIZADA CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO PROCESSO:

Memória de cálculo

Item

Serviço

Quantidade do Item

01

Radiografia Panorâmica Digital com Laudo

250/Mês

02

Tomografia computadorizada de Maxila e/ou Mandíbula

100/Mês

LOTE 01

Item

Cod. do TCE

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

Valor Mensal

Valor para 180 dias

01

00013973

Serviço de exame - Radiografia Panorâmica

250/Mês

R$ 40,00

R$ 10.000,00

R$ 60.000,00

LOTE 02

Item

Cod. do TCE

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

Valor Mensal

Valor para 180 dias

01

4283864

Serviço de exame - Tomografia Computadorizada

100/Mês

R$ 280,00

R$ 28.000,00

R$ 168.000,00

Valor Total de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais)

OS SERVIÇOS SÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE CUIABÁ, SENDO:

CLINICA DA FAMILIA USE CPA EQUIPE L,1, II IV.V, USF NOVO PARAISO I, USF SANTA ISABEL I, II, III, USF PEDRA 90, I, II, V, VI, USF NOSSA SENHORA DA GUIA, USF AGUAÇU, USF SUCURI, USF RENASCER, USF ALTOS DA SERRA I, II, USF JARDIM FLORIANOPOLIS, USF JARDIM UNIÃO, USF DESPRAIADO I, II, USF JOCKEY CLUB I, II, USF RIO DOS PEIXES, USF SANTA TEREZINHA I, II, USF NOVO TERCEIRO I, II,  USF NOVO COLORADO I, II, USF DE PARQUE OHARA I, II, III,  USF PARQUE CUIABA I, II, USF PARQUE ATALAIA I, II, USF ILZA PICOLLI I, II, III, JARDIM IDENPENDENCIA, USF JOAO BOSCO E PINHEIRO, USF 1° DE MARÇO, USF DR° FABIO I, II, USF RIBEIRÃO DO LIPA, USF JARDIM LIBERDADE, USF OSMAR CABRAL, USF ALVORADA, USF NICO BARACAT I, II, USF JARDIM VITORIA II, III, USF LIXEIRA, USF BAU, USF JARDIM IMPERIAL I, II, III, USF SÃO GONÇALO, CEO DOM AQUINO, CEO VERDÃO, CEO TIJUCAL, PASCOAL RAMOS, CEO PLANALTO, CEO JARDIM VITORIA, CEO OSMAR CABRAL, JARDIM LEBLON, CO CPA 3, CO COXIPO, UPA MORADA DO OURO, UPA VERDÃO, PASCOAL RAMOS, UPA LEBLON, SAE, CCI PADRE FIRMO, HMC, PRONTO SOCORRO - OS.

AS RADIOGRAFIAS PANORÂMICAS DIGITAL DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR, ENVOLVENDO A REGIÃO DE ARTICULAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR, E AS TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS DE MAXILA E/OU MANDÍBULA, DEVERÃO SER ENTREGUES IMPRESSAS JUNTAMENTE COM O LAUDO, E TAMBÉM ENVIADO O ARQUIVO EM ALTA RESOLUÇÃO AO SERVIÇO ODONTOLÓGICO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO INFORMADO NO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO EXAME.

DA  VIGÊNCIA: O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃOL BÁSICA À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃOL, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV.FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: CONFORME QUADRO EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:

Gestor do Contrato

Nome: Christianny Souza Carvalho

Cargo/Lotação: Coordenadora Técnica de Saúde Bucal

Matrícula: 4863978

Email: christiannycarvalho@hotmail.com

Fiscal do Contrato

Nome: Patrícia Russo Ferreira da Rocha

Cargo/Lotação: Cirurgiã Dentista

Matrícula: 4038742

E-mail: rfrpati@gmail.com

Suplente do Fiscal

Nome: Jaqueline Cataldo Silva

Cargo/Lotação: RT do CEO Planalto

Matrícula: 4867363

E-mail: jaccuiaba@hotmail.com

FUNDAMENTO:A LAVRATURA DO PRESENTE CONTRATO DECORRE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, REALIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 23  DE NOVEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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