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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07647

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA AUTOPAGE GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 19.321.380/0001-94.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 057/2021/SEPLAG, que altera a Cláusula Sexta - Da Vigência. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de suporte, manutenções corretivas e adaptativas, para ferramenta IOMATNET, responsável pelo recebimento e publicações dos atos oficiais do Diário Oficial de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2023 até 30/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 1268 / Elemento de Despesa 339040 / Fonte 15010000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores

DA DATA: Cuiabá, 29 de novembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Luciano Scampini/CONTRATADA.