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D.O. nº28629 de 27/11/2023

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

D.O. nº28629 de 27/11/2023
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

A Prefeitura Municipal de Tesouro, CNPJ nº 03.543.303/0001-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) referente a instalação da área de recebimento e armazenamento temporário de materiais originados da escavação superficial do solo e vegetação em obras de pavimentação, classificados como Classe A, nas coordenadas geográficas 16°04’56,29’’S / 53°33’24,29’’O, MT-110, s/n, no município de Tesouro/MT.

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