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D.O. nº28628 de 24/11/2023
Portaria n. 151-2023-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ x SEFAZ
D.O. nº28629 de 27/11/2023

PORTARIA N° 152_2023_SAAF-SEFAZ- E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Port.015-2023 - PA .Prorroga Port.013.2023.PA COFAZ

PORTARIA N° 152/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/08021

Nº 50/2023

E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS

Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de Manutenção e Atualização de Versão do EVO-SDK Java, de Certificação Digital.

R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Gestor: Wagner Ferreira de Souza

Matrícula: 142289

Gestor Substituto: Jose Marcos Caligali

Matrícula: 223790

Fiscal: Admilson Batista da Silva

Matrícula: 99443

Fiscal Substituto: Matheus Vinicius Gentile Fernandes

Matrícula: 702816881

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 23/11/2023

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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