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D.O. nº28628 de 24/11/2023

Portaria n. 151-2023-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ x SEFAZ

PORTARIA N° 151/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Doação

Donatária

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/09383

Nº 012/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ  

Móveis e equipamentos como: condicionador de ar, refrigerador, armários alto em aço, armários baixos em madeira, entre outros.

R$ 12.769,29

(doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos)

Gestor : Gabriel Herrero Araujo Fernandes

Matrícula: 204592

Gestor Substituto: Josue Neves Ormonde

Matrícula 251448

Fiscal: Gabriel Herrero Araujo Fernandes

Matrícula: 204592

Fiscal Substituto:

Marcus Francis Ferraz

Matrícula: 70677

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá na data 22 de novembro de 2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 23  de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)