Aguarde por favor...
D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria 871.2023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV - DI Comércio
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Portaria n.º 874/2023 - MTPREV

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.862/2023

Portaria n.º 874/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) APARECIDA RUIZ DA SILVA, matrícula 130914, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1141/2022-139:

Averbem-se 22 anos, 4 meses e 07 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/11/2022 sob o Nº 18021060.1.00426/19-1, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/2006 a 22/12/2006

6 Meses e 22 Dias

Mato Grosso Previdência - MTPREV

Professor

12/02/2007 a 14/12/2007

10 Meses e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/03/2011 a 25/05/2011

2 Meses e 25 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

26/05/2011 a 02/08/2011

2 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

03/08/2011 a 23/12/2011

4 Meses e 21 Dias

Mato Grosso Previdência - MTPREV

Professor

01/03/2012 a 21/12/2012

9 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2013 a 20/12/2013

10 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

03/02/2014 a 11/03/2014

1 Mês e 9 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/03/2014 a 21/08/2014

5 Meses e 8 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/02/1989 a 03/03/1991

2 Anos e 14 Dias

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

17/02/1992 a 31/12/1992

10 Meses e 14 Dias

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

01/03/1993 a 31/12/1995

2 Anos e 10 Meses

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

01/03/1996 a 31/12/1996

10 Meses

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

01/03/1997 a 30/04/1999

2 Anos e 2 Meses

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

01/06/1999 a 31/07/2003

4 Anos, 2 Meses e 1 Dia

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

01/09/2003 a 31/12/2005

2 Anos e 4 Meses

Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Professor

Obs. 1: Foram omitidos os períodos de 26/02 a 29/02/1996, 17/02 a 28/02/1997, 01/05 a 31/05/1999, 01/08 a 31/08/2003, 29/01 a 31/01/2013, por não constar a contribuição previdenciária. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 2: Torna-se sem efeito, em todo os seus termos, a Portaria nº. 056/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2023, página 34.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital