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005/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.073.207/2023-1

OBJETO: Rerratificação do fundamento legal da “Contratação de serviços de clínica de radiologia odontológica para realização de radiografias panorâmicas digitais e tomografias computadorizadas de arcada superior e/ou inferior, com a finalidade aos usuários da rede municipal de saúde do município de Cuiabá/MT”.

FORNECEDOR: CEDROC - Clinica de Radiologia Odontológica LTDA - CNPJ nº 36.195.652/0001-76.

ONDE SE LÊ:

FUNDAMENTO: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993.

LEIA-SE:

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993.

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993.

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº

Cuiabá, 06 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO