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D.O. nº28626 de 22/11/2023
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CT 432-2020 clinilab
D.O. nº28626 de 22/11/2023

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO CT 427-2020 AFIP

D.O. nº28626 de 22/11/2023
EXTRATO AO CT 047-2023 NETWORK SECURE

EXTRATO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 427/2020

ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2020/PMC - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114.556/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE       INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DE FISCAIS AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 427/2020, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

DA VIGÊNCIA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2023 A 18 DE NOVEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ORGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE.

SUB FUNÇÃO - 301 - ASSISTÊNCIA BASICA

PROGRAMA - 0032 - ASSISTÊNCIA BASICA Á SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSIST. DE ATENÇÃO BASICA NO MUNICIPIO

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE ATENÇÃO BASICA NO SUS CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

HPSMC

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Érika Auxiliadora Duarte Carvalho

CPF: 002.191.811-28

Matrícula: 4919322

E-mail: diradm.hpsmc@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 98129-4120

GESTOR DO FISCAL

Nome: Genilva da Cunha Salvaterra Santos

CPF:  888.511.171-87

Matrícula: 4912731

E-mail: genilva.santos@hotmail.com

Telefone: (65) 99271-7559

GESTOR DO SUPLENTE

Nome: Wilton Alves da Silva

CPF: 010.636.151-19

Matrícula: 4913214

E-mail: wilton429@gmail.com

Telefone: (65) 9.9914-0072

Cargo/Lotação: Engenheiro

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

AMPARO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077.704/2023-1, VINCULADO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 427/2020, DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2020/PMC- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114.556/2019, CUJO O OBJETO É CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NAS ÁREAS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LOTES 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26, COM RESPALDO NO OJN Nº 013/CPPGE/2020 C/C PARECER REFERENCIAL Nº 2.700/CPPGE/2020 E AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 57, II, DA LEI N° 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 17  DE NOVEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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