Legislação

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº. 390/2023 – REPUBLICAÇÃO PARCIAL*

D.O. nº28625 de 21/11/2023

Portaria nº 866-23 - Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Luciana Conceição da Silva

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria 871.2023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV - DI Comércio

PORTARIA Nº 866/2023/MTPREV.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho da Servidora do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT referente ao exercício 2022/2023 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014 e nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 139/2023/MTPREV, de 09 de março de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências”

Considerando o processo MTPREV-PRO-2023/05876;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho da servidora do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

(Original assinado)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

ANEXO ÚNICO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
MATRÍCULA	NOME	CICLO AVALIATIVO	NOTA
258368	Luciana Conceição da Silva	20/10/2022 a 19/10/2023	95,28

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