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D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTR 033.223-TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-JURUENA
D.O. nº28623 de 16/11/2023

EXTR 027.2023-TER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVA LACERDA

D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTR TER CES USO 081-23-JOSÉ DOS QUATROS MARCOS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 027/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/124072.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 48 (quarenta e oito) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Nova Lacerda - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 73.856,00 (Duzentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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