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D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTR TE CES 074-23-TESOURO
D.O. nº28623 de 16/11/2023

EXTR 033.223-TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-JURUENA

D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTR 027.2023-TER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVA LACERDA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 033/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/122697.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Juruena - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 30 (trinta) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Juruena - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 138.480,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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