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D.O. nº28623 de 16/11/2023
Ato - 2272-2023 - DURVAL BORGES CASSIMIRO - Enquadramento nivel 02
D.O. nº28623 de 16/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1988/2023/SEPLAG

D.O. nº28623 de 16/11/2023
ANA MARCIA FONSECA DE SOUZA - INDEA - AGU MG - Cessão mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1988/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2023/75354, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1653/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 15/09/2022, que trata da cessão de NARA ASSIS DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Econômico, Matrícula Funcional nº 252741 lotada na Secretaria de Estado de  Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, pelo período de 13 de setembro de 2023 a 12 de setembro 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão  cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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