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D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 513/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28618 de 08/11/2023

PORTARIA Nº 514/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 515/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 514/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 058/2023 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05.342.580/0001-19.

Processo: DETRAN-PRO-2023/24614.01

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Anual do Contrato: R$18.684,00 (dezoito mil seiscentos e oitenta e quatro reais)

Valor Bienal do Contrato: R$37.368,00 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais)

I- Fiscal Titular: Rosangela Farias do Carmo Ribeiro - Matrícula nº 278XXX

II -Fiscal Substituto: Henri Cesar da Silveira Ferreira - Matrícula nº 225XXX

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274XXX

IV- Gestor Substituto: Maristela Mendonça F. dos Santos - Matrícula nº 237XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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