Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA 105- 2023 GISC- SUBSTITUIÇÃO - MAXIMA AMBIENTAL

D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA 106-23 - LICENÇA PRÊMIO SETEMBRO 2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023
Portaria 107-23 - REMUME ATUALIZADA

PORTARIA GISC Nº 106/DGP/2023

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o artigo 4º, § 1º do Decreto estadual n.º 164, de 14 de março de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direita e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá,

RESOLVE:

Art. 1º - Deferir, Licença para Capacitação a título de licença prêmio, somente para gozo, aos servidores relacionados abaixo:

ITEM	MATRICULA	NOME	CARGO	QUINQUÊNIO	PROCESSO MVP Nº
1	1559664	APOLONIO METELLO NETO	MÉDICO	2018/2023	059.271/2023
2	1559657	MARIA APARECIDA DIAS BATISTA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	061.357/2023
3	1588696	NEVES ALVES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	063.919/2023
4	1554325	MARLUCE ALVES E SILVA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	065.937/2023
5	1000564	ROSANGELA APARECIDA PEREIRA	AGENTE DE SAÚDE	2016/2021	068.210/2023
6	4036367	EDENILCE FERREIRA LIRA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	2017/2022	070.393/2023
7	4036515	FRANCISCA DA SILVA PEREIRA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	2017/2022	070.399/2023
8	4035093	DULCIMAR DUTRA OLIMPIO NEVES	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	070.430/2023
9	1000229	MARIA AUXILIADORA PEREIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	070.670/2023
10	1000221	LENIR DE MORAES BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	070.752/2023
11	1000713	TEREZA DUARTE SOUZA SANTOS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	071.218/2023
12	4866727	HOSANA GLORIA DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	071.394/2023
13	4016933	EDNA LINO FARIAS ALVES	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2015/2020	071.471/2023
14	1554311	VALERIANO NUNES DE SIQUEIRA	AUXILIAR MUNICIPAL	2018/2023	071.671/2023
15	4006508	LUCIANA GRAZIELA DE OLIVEIRA BOICA	MÉDICO	2018/2023	071.763/2023
16	4868077	SAMARA VALENCIO DE MELO	CIRURGIÃO DENTISTA	2015/2020	071.782/2023
17	4877559	SUZANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS PALMA	MÉDICO	2017/2022	071.848/2023
18	4006606	ROSANGELA DE MEDEIROS SIQUEIRA	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2018/2023	071.926/2023
19	1965003	VANIA CLAUDIA CASTIGLIONI ALVES	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	072.091/2023
20	1000201	ANGELINA MARIA DA SILVA DUARTE	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	072.169/2023
21	4036539	LIGIA LUZIA DE MORAES	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	2017/2022	072.211/2023
22	4039577	ANDREIA APARECIDA DE QUEIROZ CAMPOS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	072.329/2023
23	1000298	SIMONE ESCUDERO GUTIERREZ	ENFERMEIRO	2018/2023	072.559/2023
24	2589010	EDIO LUIS COSTA	AGENTE MUNICIPAL	2018/2023	073.052/2023
25	4866840	EVA JULIA RIBEIRO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	073.360/2023
26	4883602	ANA PAULA VICENTIM DE OLIVEIRA	ENFERMEIRO	2017/2022	073.361/2023
27	1000717	ELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEIRELES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2013/2018 e 2018/2023	073.503/2023
28	4883109	NASTASSIA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO	ENFERMEIRO	2017/2022	073.512/2023
29	4017388	ROSINEY DE FATIMA DA COSTA MARQUES	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2015/2020	073.573/2023
30	4883564	LEANDRO MARQUES DE CAMPOS	ENFERMEIRO	2017/2022	074.217/2023
31	4006651	LUCIANA PINHEIRO CORREA	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2018/2023	074.350/2023
32	1964950	SHEILA HENRIQUE MAGALHAES	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2018/2023	074.616/2023
33	4883202	MARLUCI MEROTTI	ENFERMEIRO	2017/2022	074.799/2023
34	4036481	ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	2017/2022	075.087/2023
35	4036309	MIRIAN DANTAS DE OLIVEIRA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	2017/2022	075.090/2023
36	4035213	TERESINHA DE JESUS SANTIAGO SILVA SENA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	075.699/2023
37	4035450	VILMA BATISTA PEREIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	076.413/2023
38	4006622	PATRICIA DA GUIA SILVA NOBRE	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	076.591/2023
39	2571504	JOAO BATISTA DA SILVA	AGENTE MUNICIPAL	2018/2023	076.594/2023
40	4866676	TAIS TAMARA CONCEICAO CARVALHO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	076.792/2023
41	4877531	EMILY RODRIGUES GUARIM STROBEL	CIRURGIÃO DENTISTA	2016/2021	076.929/2023
42	1000833	OLICELIA ATAIDES DA SILVA PONCIONI	MÉDICO	2018/2023	077.090/2023
43	1000241	ANDREA MOREIRA MINOSSI	MÉDICO	2018/2023	077.743/2023
44	4868669	ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	2015/2020	077.887/2023
45	1000187	LAURA RODRIGUES PEREIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	077.904/2023
46	4035155	NEUZA PEREIRA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	079.351/2023
47	1001009	MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE	AGENTE DE SAÚDE	2013/2018 e 2018/2023	079.505/2023
48	2966402	NEI GALVARRO	TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA	2015/2020	079.5092023
49	4876222	RONEY CESAR DA SILVA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2016/2021	079.735/2023
50	4883562	DEISI LAIANE DA COSTA GUIMARAES REZENDE	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2017/2022	079.827/2023
51	4867270	CLEIDIMAR NUNES DE ALMEIDA	ENFERMEIRO	2015/2020	079.841/2023
52	1000011	CLEIDIMAR NUNES DE ALMEIDA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	079.844/2023
53	1588693	JANDIRA BARROS BEZERRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	080.626/2023
54	4035136	LUCENILDA GRASSI DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	080.629/2023
55	1553602	ANA CRISTINA VERHALEN DE FREITAS	ENFERMEIRO	2018/2023	080.797/2023
56	1000192	MARIA APARECIDA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	080.969/2023
57	1000162	MONICA MARIA PEDROSA PERES	MÉDICO	2018/2023	081.075/2023
58	4876294	ELIZETH DA SILVA SOARES	CIRURGIÃO DENTISTA	2016/2021	081.208/2023
59	1000769	PATRICIA RIBEIRO DE ARRUDA	AGENTE DE SAÚDE	2013/2018 e 2018/2023	081.540/2023
60	1588675	VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	081.635/2023
61	1965006	CINTIA APARECIDA DAMO SIMOES	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	081.692/2023
62	1000270	LYNDON JOHNSON ANTONIO DA SILVA	ENFERMEIRO	2018/2023	081.807/2023
63	4035156	NILDEIA FIRMINA CHAGAS ZYGOSKI	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	081.878/2023
64	1964968	LUZIANI MARIA MARTELLI DE OLIVEIRA ALVES	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	081.906/2023
65	1000294	RITA CHRISTINA MARTINS BORGES	ENFERMEIRO	2018/2023	081.915/2023
66	4013966	JOAO BOSCO FERNANDES	MÉDICO	2014/2019	082.014/2023
67	1964973	GEORGE ANCELMO MARQUES VALLIM	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	082.024/2023
68	4006584	CLEONICE RITA DA SILVA RAMOS	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	082.148/2023
69	1000817	TEREZINHA DA CRUZ DIAS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	082.225/2023
70	4866894	JULIANA MONTEIRO DE ARAUJO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	082.381/2023
71	4007752	CAROLINE DE CAMPOS REVELES	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2013/2018 e 2018/2023	082.628/2023
72	4034981	CREUZA RODRIGUES DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2017/2022	082.747/2023
73	1961920	LUCIA MARIA DA SILVA	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	082.876/2023
74	4866637	MARILZA DOS SANTOS SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	082.994/2023
75	4040450	NARA ALVES DE LIMA FILHA	ENFERMEIRO	2018/2023	082.996/2023
76	4038636	RENATA SILVIA DA SILVA AMOROSO	MÉDICO	2012/2017 e 2017/2022	083.001/2023
77	4883100	EDNA VANESSA SILVA	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2017/2022	083.864/2023
78	4035228	ZIRLEIDE APARECIDA DA SILVA AKERLEIY	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2012/2017 e 2017/2022	084.012/2023
79	1000758	JANE MARA MURILO DANTAS	AGENTE MUNICIPAL	2018/2023	084.049/2023
80	1553600	AYRDES BENEDITA DUARTE DOS A PIVETA	MÉDICO	2013/2018 e 2018/2023	084.202/2023
81	1568778	JOAO ALVES PEREIRA	MÉDICO	2018/2023	084.258/2023
82	4006592	FRANCISCA DE BRITO NANI FAGUNDES	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	084.786/2023
83	1563030	MARCOS VINICIUS PAES DE BARROS	MÉDICO	2018/2023	084.811/2023
84	1000303	ELIZABETH LISBOA PEREIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2017/2022	084.876/2023
85	1000909	LUZENIR ALVES DE SOUZA DOS SANTOS	AUXILIAR MUNICIPAL	2018/2023	084.881/2023
86	4866874	LEIDIANE CRISTINA ALVES RAMOS	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	085.009/2023
87	4047588	DALILA NAZARIO BARDEN SALES	ENFERMEIRO	2018/2023	085.047/2023
88	1961617	EVANDRO BARROSO DE BRITO	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	085.408/2023
89	1589022	ISA BETE DA SILVA	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	085.695/2023
90	1031983	MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	086.199/2023
91	4883229	CRISTIANA ALVES DE MELO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2017/2022	086.575/2023
92	1000913	NAIR BATISTA DE SOUZA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	086.577/2023
93	4040586	ALINE KELLEN ACOSTA BENITEZ	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	086.685/2023
94	1000339	IVANI MARCELINA LOPES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	086.866/2023
95	1589550	EVANIL ALVES CALAZANS	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	086.917/2023
96	1571462	RUBENS CAMPOS DE ARRUDA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	087.004/2023
97	4048051	JANICE DE CASTRO SIMIONI	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	087.192/2023
98	1571405	ELIZA CASTILHO RIBEIRO	ENFERMEIRO	2018/2023	087.807/2023
99	1589029	LINDALVA COENGA RONDON	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	087.922/2023
100	1000726	MARIA PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	088.077/2023
101	1000067	EDINA SOUZA SANTOS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	088.081/2023
102	1500639	GERSON BLATT	ESPECIALISTA DE SAÚDE	2018/2023	088.114/2023
103	4006452	MARIA HELENA BRAGANCA	MÉDICO	2018/2023	088.116/2023
104	1583596	GILBERTO RODRIGUES PINTO	MÉDICO	2018/2023	088.359/2023
105	4006442	SILBENE MARIA NEVES LOTUFO BARBOSA MULLER	MÉDICO	2018/2023	088.420/2023
106	1964956	JOSE FABIO MENDES DE OLIVEIRA	MÉDICO	2018/2023	088.556/2023
107	1000350	ROSMARY ARAGON	MÉDICO	2018/2023	088.557/2023
108	1964947	KATIA MARIA MEIRA CANAVARROS	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	088.763/2023
109	1575821	MARISA ALVES DA SILVA MAGALHAES	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	088.888/2023
110	1000141	EDNA DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	089.026/2023
111	4006424	DENISE BENINI GALETTI FEGURI	MÉDICO	2018/2023	089.256/2023
112	4876255	KETLIM VIEIRA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2016/2021	089.280/2023
113	1965911	BIANCA DE SÁ TIMO MANINI	CIRURGIÃO DENTISTA	2014/2019	089.698/2023
114	4870702	POLYANNA CAROLINE VITOR DA SILVA	CIRURGIÃO DENTISTA	2016/2021	089.756/2023
115	4866678	MARILZA DA CONCEIÇÃO TORRES	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	090.364/2023
116	4006412	SANDRA REGINA GASPAR LOPES	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	090.556/2023
117	1012218	TEREZA LUCIA PINHEIRO DA SILVA	AUXILIAR MUNICIPAL	2018/2023	090.567/2023
118	4866841	ELIZANGELA NEVES MESQUITA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2015/2020	090.761/2023
119	4876261	MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA MIRANDA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	090.858/2023
120	4006464	FABIO LIBERALI WEISSHEIMER	MÉDICO	2013/2018 e 2018/2023	090.891/2023
121	1000112	MARCIA MARLY WINCK YAMAMOTO	MÉDICO	2018/2023	090.954/2023
122	4006463	EVERALDO LUIS DA SILVA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023	091.053/2023
123	1588723	SALVIANO DIAS VIEIRA	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	091.102/2023
124	1000364	MARCIA DE MELLO CAMARGO MORAES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	091.109/2023
125	1000504	FLAVIO MELLO PONCIONI	CIRURGIÃO DENTISTA	2018/2023	091.140/2023
126	1000710	DELIA MARIA DE LIMA	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	091.148/2023
127	1000324	CLEIDE RODRIGUES DE SIQUEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	033.731/2023
128	1589618	MALCINO BENEDITO DE OLIVEIRA	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	047.045/2023
129	4007509	CLEO BORGES	MÉDICO	2018/2023	064.608/2023
130	1589540	EDVANIR INACIO DE LIMA	AUXILIAR MUNICIPAL	2018/2023	046.275/2023
131	1000552	JURACY FATIMA DE MORAES CRUZ	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2018/2023	070.6912023
132	1000961	CRISTIANE ALENCASTRO DE SA	AGENTE MUNICIPAL	2018/2023	046.151/2023
133	1000761	MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO SANTANA	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	062.045/2023
134	1000666	HOMERO QUINZANI	AGENTE DE SAÚDE	2018/2023	065.406/2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

Decreto nº 164/2023

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