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PORTARIA GISC Nº 106/DGP/2023

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o artigo 4º, § 1º do Decreto estadual n.º 164, de 14 de março de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direita e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá,

RESOLVE:

Art. 1º - Deferir, Licença para Capacitação a título de licença prêmio, somente para gozo, aos servidores relacionados abaixo:

ITEM

MATRICULA

NOME

CARGO

QUINQUÊNIO

PROCESSO MVP Nº

1

1559664

APOLONIO METELLO NETO

MÉDICO

2018/2023

059.271/2023

2

1559657

MARIA APARECIDA DIAS BATISTA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

061.357/2023

3

1588696

NEVES ALVES DA SILVA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

063.919/2023

4

1554325

MARLUCE ALVES E SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

065.937/2023

5

1000564

ROSANGELA APARECIDA PEREIRA

AGENTE DE SAÚDE

2016/2021

068.210/2023

6

4036367

EDENILCE FERREIRA LIRA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

2017/2022

070.393/2023

7

4036515

FRANCISCA DA SILVA PEREIRA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

2017/2022

070.399/2023

8

4035093

DULCIMAR DUTRA OLIMPIO NEVES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

070.430/2023

9

1000229

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

070.670/2023

10

1000221

LENIR DE MORAES BRANDAO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

070.752/2023

11

1000713

TEREZA DUARTE SOUZA SANTOS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

071.218/2023

12

4866727

HOSANA GLORIA DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

071.394/2023

13

4016933

EDNA LINO FARIAS ALVES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2015/2020

071.471/2023

14

1554311

VALERIANO NUNES DE SIQUEIRA

AUXILIAR MUNICIPAL

2018/2023

071.671/2023

15

4006508

LUCIANA GRAZIELA DE OLIVEIRA BOICA

MÉDICO

2018/2023

071.763/2023

16

4868077

SAMARA VALENCIO DE MELO

CIRURGIÃO DENTISTA

2015/2020

071.782/2023

17

4877559

SUZANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS PALMA

MÉDICO

2017/2022

071.848/2023

18

4006606

ROSANGELA DE MEDEIROS SIQUEIRA

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2018/2023

071.926/2023

19

1965003

VANIA CLAUDIA CASTIGLIONI ALVES

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

072.091/2023

20

1000201

ANGELINA MARIA DA SILVA DUARTE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

072.169/2023

21

4036539

LIGIA LUZIA DE MORAES

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

2017/2022

072.211/2023

22

4039577

ANDREIA APARECIDA DE QUEIROZ CAMPOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

072.329/2023

23

1000298

SIMONE ESCUDERO GUTIERREZ

ENFERMEIRO

2018/2023

072.559/2023

24

2589010

EDIO LUIS COSTA

AGENTE MUNICIPAL

2018/2023

073.052/2023

25

4866840

EVA JULIA RIBEIRO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

073.360/2023

26

4883602

ANA PAULA VICENTIM DE OLIVEIRA

ENFERMEIRO

2017/2022

073.361/2023

27

1000717

ELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEIRELES

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2013/2018 e 2018/2023

073.503/2023

28

4883109

NASTASSIA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO

ENFERMEIRO

2017/2022

073.512/2023

29

4017388

ROSINEY DE FATIMA DA COSTA MARQUES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2015/2020

073.573/2023

30

4883564

LEANDRO MARQUES DE CAMPOS

ENFERMEIRO

2017/2022

074.217/2023

31

4006651

LUCIANA PINHEIRO CORREA

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2018/2023

074.350/2023

32

1964950

SHEILA HENRIQUE MAGALHAES

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2018/2023

074.616/2023

33

4883202

MARLUCI MEROTTI

ENFERMEIRO

2017/2022

074.799/2023

34

4036481

ALUZAIR DE SOUZA ARRUDA SANTOS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

2017/2022

075.087/2023

35

4036309

MIRIAN DANTAS DE OLIVEIRA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

2017/2022

075.090/2023

36

4035213

TERESINHA DE JESUS SANTIAGO SILVA SENA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

075.699/2023

37

4035450

VILMA BATISTA PEREIRA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

076.413/2023

38

4006622

PATRICIA DA GUIA SILVA NOBRE

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

076.591/2023

39

2571504

JOAO BATISTA DA SILVA

AGENTE MUNICIPAL

2018/2023

076.594/2023

40

4866676

TAIS TAMARA CONCEICAO CARVALHO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

076.792/2023

41

4877531

EMILY RODRIGUES GUARIM STROBEL

CIRURGIÃO DENTISTA

2016/2021

076.929/2023

42

1000833

OLICELIA ATAIDES DA SILVA PONCIONI

MÉDICO

2018/2023

077.090/2023

43

1000241

ANDREA MOREIRA MINOSSI

MÉDICO

2018/2023

077.743/2023

44

4868669

ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

2015/2020

077.887/2023

45

1000187

LAURA RODRIGUES PEREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

077.904/2023

46

4035155

NEUZA PEREIRA DOS SANTOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

079.351/2023

47

1001009

MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE

AGENTE DE SAÚDE

2013/2018 e 2018/2023

079.505/2023

48

2966402

NEI GALVARRO

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

2015/2020

079.5092023

49

4876222

RONEY CESAR DA SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2016/2021

079.735/2023

50

4883562

DEISI LAIANE DA COSTA GUIMARAES REZENDE

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2017/2022

079.827/2023

51

4867270

CLEIDIMAR NUNES DE ALMEIDA

ENFERMEIRO

2015/2020

079.841/2023

52

1000011

CLEIDIMAR NUNES DE ALMEIDA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

079.844/2023

53

1588693

JANDIRA BARROS BEZERRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

080.626/2023

54

4035136

LUCENILDA GRASSI DE OLIVEIRA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

080.629/2023

55

1553602

ANA CRISTINA VERHALEN DE FREITAS

ENFERMEIRO

2018/2023

080.797/2023

56

1000192

MARIA APARECIDA DA SILVA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

080.969/2023

57

1000162

MONICA MARIA PEDROSA PERES

MÉDICO

2018/2023

081.075/2023

58

4876294

ELIZETH DA SILVA SOARES

CIRURGIÃO DENTISTA

2016/2021

081.208/2023

59

1000769

PATRICIA RIBEIRO DE ARRUDA

AGENTE DE SAÚDE

2013/2018 e 2018/2023

081.540/2023

60

1588675

VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

081.635/2023

61

1965006

CINTIA APARECIDA DAMO SIMOES

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

081.692/2023

62

1000270

LYNDON JOHNSON ANTONIO DA SILVA

ENFERMEIRO

2018/2023

081.807/2023

63

4035156

NILDEIA FIRMINA CHAGAS ZYGOSKI

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

081.878/2023

64

1964968

LUZIANI MARIA MARTELLI DE OLIVEIRA ALVES

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

081.906/2023

65

1000294

RITA CHRISTINA MARTINS BORGES

ENFERMEIRO

2018/2023

081.915/2023

66

4013966

JOAO BOSCO FERNANDES

MÉDICO

2014/2019

082.014/2023

67

1964973

GEORGE ANCELMO MARQUES VALLIM

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

082.024/2023

68

4006584

CLEONICE RITA DA SILVA RAMOS

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

082.148/2023

69

1000817

TEREZINHA DA CRUZ DIAS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

082.225/2023

70

4866894

JULIANA MONTEIRO DE ARAUJO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

082.381/2023

71

4007752

CAROLINE DE CAMPOS REVELES

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2013/2018 e 2018/2023

082.628/2023

72

4034981

CREUZA RODRIGUES DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2017/2022

082.747/2023

73

1961920

LUCIA MARIA DA SILVA

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

082.876/2023

74

4866637

MARILZA DOS SANTOS SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

082.994/2023

75

4040450

NARA ALVES DE LIMA FILHA

ENFERMEIRO

2018/2023

082.996/2023

76

4038636

RENATA SILVIA DA SILVA AMOROSO

MÉDICO

2012/2017 e 2017/2022

083.001/2023

77

4883100

EDNA VANESSA SILVA

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2017/2022

083.864/2023

78

4035228

ZIRLEIDE APARECIDA DA SILVA AKERLEIY

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2012/2017 e 2017/2022

084.012/2023

79

1000758

JANE MARA MURILO DANTAS

AGENTE MUNICIPAL

2018/2023

084.049/2023

80

1553600

AYRDES BENEDITA DUARTE DOS A PIVETA

MÉDICO

2013/2018 e 2018/2023

084.202/2023

81

1568778

JOAO ALVES PEREIRA

MÉDICO

2018/2023

084.258/2023

82

4006592

FRANCISCA DE BRITO NANI FAGUNDES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

084.786/2023

83

1563030

MARCOS VINICIUS PAES DE BARROS

MÉDICO

2018/2023

084.811/2023

84

1000303

ELIZABETH LISBOA PEREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2017/2022

084.876/2023

85

1000909

LUZENIR ALVES DE SOUZA DOS SANTOS

AUXILIAR MUNICIPAL

2018/2023

084.881/2023

86

4866874

LEIDIANE CRISTINA ALVES RAMOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

085.009/2023

87

4047588

DALILA NAZARIO BARDEN SALES

ENFERMEIRO

2018/2023

085.047/2023

88

1961617

EVANDRO BARROSO DE BRITO

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

085.408/2023

89

1589022

ISA BETE DA SILVA

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

085.695/2023

90

1031983

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

086.199/2023

91

4883229

CRISTIANA ALVES DE MELO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2017/2022

086.575/2023

92

1000913

NAIR BATISTA DE SOUZA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

086.577/2023

93

4040586

ALINE KELLEN ACOSTA BENITEZ

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

086.685/2023

94

1000339

IVANI MARCELINA LOPES

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

086.866/2023

95

1589550

EVANIL ALVES CALAZANS

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

086.917/2023

96

1571462

RUBENS CAMPOS DE ARRUDA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

087.004/2023

97

4048051

JANICE DE CASTRO SIMIONI

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

087.192/2023

98

1571405

ELIZA CASTILHO RIBEIRO

ENFERMEIRO

2018/2023

087.807/2023

99

1589029

LINDALVA COENGA RONDON

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

087.922/2023

100

1000726

MARIA PEREIRA DA SILVA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

088.077/2023

101

1000067

EDINA SOUZA SANTOS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

088.081/2023

102

1500639

GERSON BLATT

ESPECIALISTA DE SAÚDE

2018/2023

088.114/2023

103

4006452

MARIA HELENA BRAGANCA

MÉDICO

2018/2023

088.116/2023

104

1583596

GILBERTO RODRIGUES PINTO

MÉDICO

2018/2023

088.359/2023

105

4006442

SILBENE MARIA NEVES LOTUFO BARBOSA MULLER

MÉDICO

2018/2023

088.420/2023

106

1964956

JOSE FABIO MENDES DE OLIVEIRA

MÉDICO

2018/2023

088.556/2023

107

1000350

ROSMARY ARAGON

MÉDICO

2018/2023

088.557/2023

108

1964947

KATIA MARIA MEIRA CANAVARROS

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

088.763/2023

109

1575821

MARISA ALVES DA SILVA MAGALHAES

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

088.888/2023

110

1000141

EDNA DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

089.026/2023

111

4006424

DENISE BENINI GALETTI FEGURI

MÉDICO

2018/2023

089.256/2023

112

4876255

KETLIM VIEIRA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2016/2021

089.280/2023

113

1965911

BIANCA DE SÁ TIMO MANINI

CIRURGIÃO DENTISTA

2014/2019

089.698/2023

114

4870702

POLYANNA CAROLINE VITOR DA SILVA

CIRURGIÃO DENTISTA

2016/2021

089.756/2023

115

4866678

MARILZA DA CONCEIÇÃO TORRES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

090.364/2023

116

4006412

SANDRA REGINA GASPAR LOPES

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

090.556/2023

117

1012218

TEREZA LUCIA PINHEIRO DA SILVA

AUXILIAR MUNICIPAL

2018/2023

090.567/2023

118

4866841

ELIZANGELA NEVES MESQUITA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2015/2020

090.761/2023

119

4876261

MARIA AUXILIADORA DE MIRANDA MIRANDA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

090.858/2023

120

4006464

FABIO LIBERALI WEISSHEIMER

MÉDICO

2013/2018 e 2018/2023

090.891/2023

121

1000112

MARCIA MARLY WINCK YAMAMOTO

MÉDICO

2018/2023

090.954/2023

122

4006463

EVERALDO LUIS DA SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2018/2023

091.053/2023

123

1588723

SALVIANO DIAS VIEIRA

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

091.102/2023

124

1000364

MARCIA DE MELLO CAMARGO MORAES

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

091.109/2023

125

1000504

FLAVIO MELLO PONCIONI

CIRURGIÃO DENTISTA

2018/2023

091.140/2023

126

1000710

DELIA MARIA DE LIMA

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

091.148/2023

127

1000324

CLEIDE RODRIGUES DE SIQUEIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

033.731/2023

128

1589618

MALCINO BENEDITO DE OLIVEIRA

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

047.045/2023

129

4007509

CLEO BORGES

MÉDICO

2018/2023

064.608/2023

130

1589540

EDVANIR INACIO DE LIMA

AUXILIAR MUNICIPAL

2018/2023

046.275/2023

131

1000552

JURACY FATIMA DE MORAES CRUZ

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2018/2023

070.6912023

132

1000961

CRISTIANE ALENCASTRO DE SA

AGENTE MUNICIPAL

2018/2023

046.151/2023

133

1000761

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO SANTANA

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

062.045/2023

134

1000666

HOMERO QUINZANI

AGENTE DE SAÚDE

2018/2023

065.406/2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

Decreto nº 164/2023