Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA 106-23 - LICENÇA PRÊMIO SETEMBRO 2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023

Portaria 107-23 - REMUME ATUALIZADA

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA 108-2023 - Nomeação dos Membros do Processo Seletivo da COREME-ECSP 2024

PORTARIA Nº 107/2023/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO que o art. 35, IV, da Constituição Federal dispõe que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT julgou procedente a Representação nº 1017735- 80.2022.8.11.0000, formulada pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para determinar a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

CONSIDERANDO a instituição de comissão para atualização da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais através da PORTARIA Nº 026/GISC/2023.

CONSIDERANDO que a seleção dos medicamentos constantes na lista da REMUME deve ser baseada nas prioridades municipais de saúde, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos.

CONSIDERANDO a Ata de Reunião N° 003/2023, meio pelo qual fora deliberado acerca da publicação e atualização da nova Comissão Multidisciplinar para atualização da REMUME e a viabilidade da inserção dos novos medicamentos e extinção dos medicamentos em duplicidade e/ou descontinuados.

CONSIDERANDO que a última atualização da REMUME ocorreu em 2019, fora deliberado acerca da prioridade da inserção de medicamentos com maiores demandas nas Unidades

Básicas de Saúde com atendimento em hora estendida, medicamentos para atendimentos a pacientes oriundos de Hemodiálise e pacientes gestantes, bem como que os medicamentos injetáveis acrescidos nesta relação deverão ser dispensados apenas nas unidades de hora estendida conforme protocolo.

CONSIDERANDO que foi aprovado pela citada Comissão a inclusão dos itens abaixo relacionados:

- Ácido Ascórbico (Vitamina C) - 100mg/ml ampola 5ml;

- Benzilpenicilina 1.200 000 UI;

- Benzilpenicilina 600.000 UI;

- Complexo B ampola 2ml;

- Dexametasona 4mg/ml ampola 2,5ml;

- Diclofenaco de sódio 75mg/3ml ampola 2ml;

- Dipirona 500mg/ml ampola 2ml;

- Butilbrometo de Escopolamina 20mg/ml ampola 1ml;

- Sacarato de hidróxido férrico 20mg/ml ampola 5ml;

- Metoclopramida 5mg/ml ampola 2m;

- Tramadol 100mg/2ml ampola 2ml.

CONSIDERANDO que foi aprovado, também, pela citada Comissão a exclusão dos seguintes itens:

- Budesonida 64mcg - spray nasal;

- Fenoterol (bromidrato) 5 mg/ml solução inalatória - 20ml;

- Hidroclorotiazida 12,5 mg - comprimido;

- Ranitidina, cloridrato 15 mg/ml - xarope;

- Salbutamol, sulfato 100 mcg/dose - aerosol.

RESOLVE:

Art. 1º Dar publicidade a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME devidamente atualizada pela Comissão instaurada por meio da Portaria Nº 026/GISC/2023, conforme segue:

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME 2023
ITEM	MEDICAMENTO	APRESENTAÇÃO
1	Acetilcisteína	20 mg/ml - Xarope
2	Aciclovir	200 mg - Comprimido
3	Aciclovir	5% (50mg/g) - Creme
4	Ácido Acetilsalicílico	100 mg - Comprimido
5	Acido Ascórbico (Vitamina C)	100mg/ml -Ampola 5 ml
6	Ácido Fólico	5 mg - Comprimido
7	Ácido Valpróico	50 mg/ml - Xarope - Frasco 100 ml
8	Ácido Valpróico	500 mg - Comprimido
9	Albendazol	400 mg - Comprimido
10	Alendronato de Sódio	70 mg - Comprimido
11	Alopurinol	100 mg - Comprimido
12	Alopurinol	300 mg - Comprimido
13	Amiodarona (Cloridrato)	200 mg - Comprimido
14	Amitriptilina (Cloridrato)	25 mg - Comprimido
15	Amoxicilina	50 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 60 ml
16	Amoxicilina	500 mg - Cápsula
17	Amoxicilina + Clavulanato	50 mg/ml + 12,5 mg/ml - Suspensão Oral
18	Amoxicilina + Clavulanato	500 mg + 125 mg - Comprimido
19	Anlodipino	10 mg - Comprimido
20	Anlodipino	5 mg - Comprimido
21	Atenolol	50 mg - Comprimido
22	Azitromicina	40 mg/ml - Pó Para Suspensão Oral
23	Azitromicina	500 mg - Comprimido
24	Benzilpenicilina Benzatina	1.200.000 UI
25	Benztlpenicilina Benzatina	600.000 UI
26	Biperideno	2 mg - Comprimido
27	Budesonida	32 mcg - Spray Nasal
28	Captopril	25 mg - Comprimido
29	Carbamazepina	20 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 100 ml
30	Carbamazepina	200 mg - Comprimido
31	Carbonato da Cálcio	500 mg - Comprimido
32	Carbonato de Cálcio Associado à Vitamina D	600 mg + 400 UI - Compnmido
33	Carvedilol	12,5 mg - Comprimido
34	Carvedilol	25 mg - Comprimido
35	Carvedilol	3,125 mg - Comprimido
36	Carvedilol	6,25 mg - Comprimido
37	Cefalexina	50 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 100 ml
38	Cefalexina	500 mg - Cápsula
39	Cetoconazol	20 mg/g - Creme
40	Cinarizina	75 mg - Comprimido
41	Ciprofloxacino	500 mg - Comprimido
42	Clindamicina	300 mg - Comprimido
43	Clonazepam	2 mg - Comprimido
44	Clonazepam	2,5 mg/ml - Solução Oral - Frasco 20 ml
45	Cloreto de Potássio	6% - Solução Oral - Frasco 150 ml
46	Cloreto de Sódio Associado Ao Cloreto de Benzalcônio	0,9% + 0,01% - Solução Nasal - Frasco 30 ml
47	Cloreto de Sódio Associado Ao Cloreto de Potássio + Citrato de Sódio (Di-Hidratado) + Glicose	3,5 g + 1,5 g + 2,9 g + 20 g - Envelope 10 g - Sais Reidratante
48	Clorpromazina	100 mg - Comprimido
49	Clorpromazina	40 mg/ml - Solução Oral - Gotas - Frasco 20 ml
50	Complexo B (Polivitamínico)	Ampola 2 ml
51	Dexametasona	01% - Pomada - Bisnaga 10 g
52	Dexametasona (Fosfato Dissódico de)	4 mg/ml - Ampola 2,5 ml
53	Dexclorfeniramina	0,4 mg/ml - Solução Oral - Frasco 100 ml
54	Diazepam	10 mg - Comprimido
55	Diclofenaco de Sódio	75mg/3ml - Ampola 3 ml
56	Digoxina	0,25 - Comprimido
57	Digoxina	0,05 mg/ml - Elixir
58	Dipirona Sódica	500 mg - Comprimido
59	Dipirona Sódica	500 mg/ml - Frasco 10 ml Solução Oral - Gotas
60	Dipirona Sódica	500mg/ml - Ampola 2 ml - Injetável
61	Enalapril (Maleato)	20 mg - Comprimido
62	Escopolamina (Butilbrometo)	20mg/ml - Ampola 1 ml - Injetável
63	Escopolamina (Butilbrometo)	10 mg - Comprimido
64	Escopolamina (Butilbrometo) Associada à Dipirona Sódica	6,67 mg + 333 mg/ml - Solução Oral - Frasco 20 ml
65	Espironolactona	100 mg - Comprimido
66	Espironolactona	25 mg - Comprimido
67	Fenitoína	100 mg - Comprimido
68	Fenobarbital	100 mg - Comprimido
69	Fenobarbital	40 mg/ml - Solução Oral - Gotas
70	Fluconazol	150 mg - Cápsula
71	Fluoxetina	20 mg - Comprimido
72	Furosemida	40 mg - Compnmido
73	Glibenclamida	5 mg - Comprimido
74	Gliclazida	30 mg - Comprimido
75	Haloperidol	5 mg - Comprimido
76	Hidroclorotiazida	25 mg - Comprimido
77	Hidróxido de Alumínio	Suspensão Oral - Frasco 100 ml
78	Hidróxido Férrico (Sacarato)	20mg/ml - 5 ml
79	Ibuprofeno	200 mg/ml - Solução Oral - Frasco 15 ml
80	Ibuprofeno	300 mg - Comprimido
81	Imipramina	25 mg - Comprimido
82	Insulina Humana NPH	100 UI/ml - Solução Injetável - Frasco 10 ml
83	Insulina Humana Regular	100 UI/ml - Solução Injetável - Frasco 10 ml
84	Ipratrópio (Brometo)	0,25 mg/ml - Solução Para Inalação - Frasco 20 ml
85	Isossorbida (Dinidrato)	5 mg - Comprimido Sublingual
86	Isossorbida (mononitrato)	40 mg - Comprimido
87	Lactulose	667 mg - Xarope - Frasco 120 ml
88	Levodopa + Benserazida	200 mg + 50 mg - Comprimido
89	Levodopa + Carbidopa	250 mg + 25 mg - Comprimido
90	Levodopa Associada à Benserazida	100 mg + 25 mg - Comprimido
91	Levomepromazina	100 mg - Comprimido
92	Levomepromazina	40 mg/ml - Solução Oral - Frasco 20 ml
93	Levonorgestrel	0,75 - Cartela com 02 Comprimidos
94	Levonorgestrel Associado ao Etinilestradiol	0,15 mg + 0,03 mg - Cartela com 21 Comprimidos
95	Levotiroxina Sódica	100 mcg - Comprimido
96	Levotiroxína Sódica	25 mcg - Comprimido
97	Levotiroxina Sódica	50 mcg - Comprimido
98	Lítio (Carbonato)	300 mg - Comprimido
99	Loratadina	1 mg/ml - Solução Oral
100	Losartana Potássica	50 mg - Comprimido
101	Mebendazol	20 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 30 ml
102	Medroxiprogesterona (Acetato)	150 mg/ml - Solução Injetável
103	Metformina (Cloridrato)	500 mg XR - Comprimido
104	Metformina (Cloridrato)	850 mg - Comprimido
105	Metildopa	500 mg - Comprimido
106	Metoclopramida	10 mg - Comprimido
107	Metoclopramida	4 mg/ml - Solução Oral - Frasco 10 ml
108	Metoclopramida (Cloridrato)	5mg/ml - Ampola 2 ml - Injetável
109	Metoprolol (Succinato)	100 mg - Comprimido
110	Metoprolol (Succinato)	25 mg - Comprimido
111	Metronidazol	100 mg/g - Gel Vaginal Com Aplicadores - Bisnaga 50 g
112	Metronidazol	250 mg - Comprimido
113	Metronidazol	40 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 80 ml
114	Metropolol (Succinato)	50 mg - Comprimido
115	Miconazol	2% - Loção
116	Naproxeno	550 mg - Comprimido
117	Neomicina (Sulfato) Associada à Bacitracina	5 mg + 250 UI/g - Pomada - Bisnaga 10 g
118	Nifedipina	20 mg - Comprimido
119	Nistatina	100.000 UI/4g - Creme Vaginal Com Aplicadores - Bisnaga 60 g
120	Nistatina	100.000 UI/ml - Suspensão Oral - Frasco 50 ml
121	Nistatina Associada com Óxido de Zinco	100.000 UI + 200 mg/g - Creme - Bisnaga 40 g
122	Noretisterota	0,35 mg - Blíster
123	Noretisterona (Enantato) Associado ao Estradiol (Valerato)	50 mg + 5 mg/ml - Solução Injetável
124	Omeprazol	20 mg - Cápsula
125	Paracetamol	200 mg/ml - Solução Oral - Frasco 15 ml
126	Paracetamol	500 mg - Comprimido
127	Pasta D'agua	Pote
128	Permaganato de Potássio	100 mg - Comprimido
129	Permetrina	5% - Loção
130	Polimixina B Associada com Neomicina, Fluocinolona e Lidocaína	10.000 UI + 0,275 mg + 20 mg/ml - Solução Otológica
131	Prednisolona	3 mg/ml - Xarope - Frasco 100 ml
132	Prednisona	20 mg - Comprimido
133	Prednisona	5 mg - Comprimido
134	Prometazina	25 mg - Comprimido
135	Propranolol	40 mg - Comprimido
136	Salbutamol	2 mg/5ml - Solução Oral - Frasco 120 ml
137	Salbutamol (Sulfato)	100 mcg/dose - Aerosol
138	Simeticona	75 mg/ml - Solução Oral - Frasco 10 ml
139	Sinvastatina	20 mg - Comprimido
140	Sinvastatina	40 mg - Compnmido
141	Sulfadiazina de Prata	1% (10 mg/g) - Creme
142	Sulfametoxazol Associado À Trimetoprima	400 mg + 80 mg - Comprimido
143	Sulfametoxazol Associado À Trimetoprima	400 mg + 8 mg/ml - Suspensão Oral - Frasco 50 ml
144	Sulfato Ferroso	25 mg/ml - Solução Oral - Frasco 30 ml
145	Sulfato Ferroso	40 mg - Drágea
146	Timolol (Maleato)	0,25% - Solução Oftálmica
147	Timolol (Maleato)	0,5% - Solução Oftálmica
148	Tioridazina	50 mg - Comprimido
149	Tioridazina	100 mg - Comprimido
150	Tobramicina	0,3% - Frasco 5 ml - Solução Oftálmica
151	Tramadol (Cloridrato)	100 mg/2ml - Ampola 2 ml - Injetável

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

Decreto n°164/2023.

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