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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO - 11-12-2023 (1)
D.O. nº28642 de 15/12/2023

062 - EDITAL DE ARQUIVAMENTO - 325500.2006

D.O. nº28642 de 15/12/2023
063- EDITAL DE SUSPENSÃO Nº 7002573-2022

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o teor do contido no Despacho de fls. 472 emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal GEMF/CRF, que após promover analise técnica nos autos, informa que, o processo abaixo mencionado possui solicitação de aproveitamento de taxa para o processo e-Sac nº 7003322/2023;

Considerando que o Interessado solicitou a desistencia do processo fisico e migração para o Sistema e-Sac;

Considerando que a Gerência de Exploração de Manejo Florestal-GEMF/CRF, ao final da analise técnica são desfavoráveis que a taxa de análise do Plano de Exploração Florestal seja Aproveitada, e ao final solicitou o Arquivamento Definitivo, uma vez que perdeu objeto;

Considerando a CI nº 122/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Despacho de fls. 472;

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento Definitivo do processo abaixo:

Protocolo

Interessado

Ato

325500/2006

GASPAR MARCIANO DE OLIVEIRA

CPF Nº 007.202.751-72

FAZ. BOCAINA

PT Nº 173061/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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