Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 22.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/143307

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Sociedade Beneficente Evangélica - SBE.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3500, Bairro Bosque da Saúde, no município de Cuiabá/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Eliane Digigov Santana, durante o período de 01/08/2023 a 21/09/2023.

Valor total: R$ 67.540,86 (sessenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)