Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071/2022 –DE VALOR

D.O. nº28641 de 14/12/2023

EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022

D.O. nº28641 de 14/12/2023
EXTR TER AJUSTE CONTAS 22-23 SBE CUIABÁ

EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.

Origem: Processo Licitatório Concorrência Pública nº 011/2021, Processo n° 202794/2021, Projeto Básico/Projeto Básico nº 032/2021- SEDUC-PRO-2021/03269.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.464.930/0001-08.

Objeto do Apostilamento: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Sétima- Do Reajustamento dos Preços, cujo objeto destina-se a construção da unidade escolar Escola Estadual Prof° Alice Fontes Pinheiro, localizada no município de Cuiabá - MT.

Do Reajustamento dos Preços: Fica reajustado o contrato em R$ 240.137,16 (duzentos e quarenta mil, cento e trinta e sete reais e dezesseis centavos) referente ao período 2021/2022.

As demais cláusulas permanencem inalteradas.

Cuiabá/MT, 13 de Dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071/2022 –DE VALOR

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EXTR TER AJUSTE CONTAS 22-23 SBE CUIABÁ