Aguarde por favor...
D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 178 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022001414 Francisca Francione Alves dos Reis
D.O. nº28252 de 26/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 179 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 92021 147 AMANDA FERREIRA NASCIMENTO

D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 190 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002101 Gloria Borralho Dias Scaff

ATO ADMINISTRATIVO N.º 179/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 9/2021-147, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 156/2018/MTPREV, de 14.05.2018, publicado no Diário Oficial na mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Amanda Ferreira Nascimento, RG nº 2592406-0 SEJUSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3.º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 86729/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 03.02.2016, em caráter temporário, ao menor Luiz Pedro Ferreira de Campos, RG nº 3035153-7/SSP-MT, representado legalmente por sua guardiã, Sra. Zuleica de Paula Ramos, RG nº 1422449-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Ramos de Campos...”.

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247, parágrafo único e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 86729/2016/SEDUC e Processo Digital nº 9/2021-147/MTPREV, resolve conceder pensão, a partir de 03.02.2016, em caráter temporário, ao menor Luiz Pedro Ferreira de Campos, RG nº 3035153-7/SSP-MT, representado legalmente por sua guardiã, Sra. Zuleica de Paula Ramos, RG nº 1422449-6/SSP-MT, e a partir de 16.09.2021, em caráter vitalício, a Sra. Amanda Ferreira Nascimento, RG nº 2592406-0 SEJUSP/MT, rateando da seguinte forma: 50 % (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Ramos de Campos...”.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital