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D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 190 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002101 Gloria Borralho Dias Scaff
D.O. nº28252 de 26/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 209 2022 REVISÃO CANCELAMENTO PENSÃO POR MORTE PROC 20211200797 JOSE SOTERO

D.O. nº28252 de 26/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 193 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 26 2022 137 FABIANA ARAÚJO MORAES DE OLIVEIRA E SOPHIA PADILHA DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N° 209/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.12.00797, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 299/2010/SAD, de 13.07.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, do Sr. JOSÉ SOTERO DA COSTA, portador do RG nº 201136 SSP-MT, CPF nº 007.272.611-34, com fulcro no princípio da legalidade, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

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