Aguarde por favor...
D.O. nº28623 de 16/11/2023
RESOLUÇÃO Nº 023/2023/DPG - Regulamenta o fracionamento da licença-prêmio
D.O. nº28623 de 16/11/2023

PORTARIA Nº 1603/2023/SDPG - Revogar designação da Defensora Pública Gislaine Figueira Desto e Designar Defensora Pública Camila Bianchini Ferreira Fernandes 4 Defensoria Núcleo Criminal Varzea Grande

D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORTARIA Nº 1604/2023/SDPG - Estabelece a escala de plantão semanal do Núcleo de Diamantino

PORTARIA Nº 1603/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34474/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1556/2023/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a designação em acúmulo de funções da Defensora Pública GISLAINE FIGUEIRA DESTO para atuar em substituição durante as férias do Defensor Público Alex Campos Martins no período de 16/11/2023 a 30/11/2023 - 15 dias, publicada em 27 de junho de 2023 por meio da alteração de parte da Portaria nº 486/2023/SDPG.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período 16/11/2023 a 30/11/2023 - 15 dias, visto que o Defensor Público Alex Campos Martins estará em usufruto de férias individuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital