Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1720/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORTARIA Nº 1721/2023/DPG- ALTERA o ATO Nº 105/2022

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1722/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis (2024)

PORTARIA Nº 1721/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 36585/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 105/2022, publicado no D.O.E. nº 28.283 do dia 11 de julho de 2022, para que a atuação da Assessora de Defensor KAROLAYNE EVANGELISTA DUPIM passe a constar junto à Corregedoria-Geral, sob a supervisão do Corregedor-Geral Carlos Eduardo Roika, com efeitos a partir do dia 04/12/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28634 de 04/12/2023PORTARIA Nº 1720/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORTARIA Nº 1721/2023/DPG- ALTERA o ATO Nº 105/2022

D.O. nº28634 de 04/12/2023PORTARIA Nº 1722/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis (2024)

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1720/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1722/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis (2024)