Aguarde por favor...
D.O. nº28651 de 29/12/2023
14- EXTRATO AO CT 084-2023-GISC - BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-29.12.23
D.O. nº28651 de 29/12/2023

15 - EXTRATO AO CT 043-2023-GISC MM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-29.12.23

D.O. nº28651 de 29/12/2023
16 - EXTRATO AO CT 093-2023 LIFEMED-29.12.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA E DE OUTRO LADO, E DE OUTRO LADO A EMPRESA MM SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.440.348/0001-49, COM SEDE NA RUA TOPÁZIO, Nº 183, NO BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO  REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, Sr. MARCELO ANGELO DE MACEDO, BRASILEIRO, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB/MT Nº 6.811-B  E NO CPF SOB O Nº 184.889.272-15,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE LOCADORA, COM FULCRO NO ART. 74, INC. V DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.070.490/2023-1.

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MAURICIO CARDOSO, Nº 735, NO BAIRRO CIDADE ALTA, EM CUIABÁ-MT, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NA PROPOSTA, RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/CTSM/SMS/2023 E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.070.490/2023-1.

INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE NORTEIAM A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR DECORRE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, EXIGIDOS POR FORÇA DO ART. 74, V DA LEI N° 14.133/2021.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E DO VALOR: AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES, DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 74, § 5º, DA LEI N° 14.133/2021, E ART. 36 DA LEI Nº 11.109/2020, FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, INTEGRANDO O PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO.

O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)  E O VALOR DO ALUGUEL MENSAL É DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E ENCERRAMENTO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.245, DE 1991, PODENDO, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, SER PRORROGADO POR PERÍODOS SUCESSIVOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS CONSIGNADOS NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO

SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA FISCALIZAÇÃO: CONFORME QUADRO  EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:

GESTO DO CONTRATO

Nome: Jéssica YumiKitayama Paes de Barros

Cargo/Lotação: Gerente do CAPS II

Matrícula 4877241

E-mail: jessicaykbarros @outlook.com

Telefone: (65) 99284-6663

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Ana Claudia Dias dos Reis de Carvalho

Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior

Matrícula 4195947

E-mail: anadiasdos reis@gmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Cassio Silvestre Nunes da Silva

Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior

Matrícula 4904964

E-mail: cassio.sns@gmail.com

FUNDAMENTO:AS PARTES DECLARAM-SE SUJEITAS ÀS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO, AOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, ÀS NORMAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E PELAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO, BEM COMO, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, E DA LEI Nº 8.245/1991.

CUIABÁ-MT, 29  DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital