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D.O. nº28651 de 29/12/2023
942 -NOTA TÉCNICA Nº 430-2023 - pagamento Cuiabá
D.O. nº28651 de 29/12/2023

943 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL SETORIAL TITULAR - CTR - 153.2022 - LEI 8.666

D.O. nº28651 de 29/12/2023
944 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 247.2023 LEI 14.133

PORTARIA Nº 943/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 153/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/12/2023 A 29/06/2024

FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

 SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL TITULAR - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

DE: Leila Sena - Matrícula: 306883

PARA: Kerlen Ajala de Almeida -

Matrícula: 299712

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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