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D.O. nº28650 de 28/12/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 937/2023/GBSES
D.O. nº28651 de 29/12/2023

939- GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-173.2023 218.2023 - 232.2023 - 249.2023 LEI 14.133

D.O. nº28651 de 29/12/2023
942 -NOTA TÉCNICA Nº 430-2023 - pagamento Cuiabá

PORTARIA Nº 939/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 173/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/10/2023     À 09/10/2024

FORNECEDOR: TIMPEL S.A

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL

Oberdan Ferreira  Coutinho Lira - Matrícula: 118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danielle Apareida Ribeiro da Costa Leite - Matrícula: 104164

Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

CONTRATO Nº 218/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/10/2023     À 09/10/2024

FORNECEDOR: ADOP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO -HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Hernandes Silva Coutinho - Matrícula: 56577

Jardiane Cintra Pires - Matrícula: 280889

CONTRATO Nº 232/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/12/2023     À 04/12/2024

FORNECEDOR: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

GESTOR DE CONTRATO -HOSPITAL CENTRAL

Oberdan Ferreira  Coutinho Lira - Matrícula: 118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danielle Apareida Ribeiro da Costa Leite - Matrícula: 104164

Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

CONTRATO Nº 249/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 20/12/2023     À 19/12/2024

FORNECEDOR: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO -HOSPITAL CENTRAL

Oberdan Ferreira  Coutinho Lira - Matrícula: 118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danielle Apareida Ribeiro da Costa Leite - Matrícula: 104164

Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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