56/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL
PROCESSO: MVP 00.109.175/2023-1
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES E ACESSÓRIOS PARA ATENDER O CENTRO MÉDICO INFANTIL NO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ.
FORNECEDOR: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A - CNPJ nº 02.357.251/0001-53.
VALOR LOTE II: R$ 796.978,00 (setecentos e noventa e seis mil e novecentos e setenta e oito reais).
FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93
RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 064/HPSMC/SAAHCR/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.
Cuiabá, 27 de dezembro de 2023.
DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI
INTERVENTORA
AUGUSTO S.S. CORDEIRO
CO-INTERVENTOR DE GESTÃO