Legislação

D.O. nº28645 de 20/12/2023
PORTARIA Nº 122-2023 -

D.O. nº28645 de 20/12/2023

003-2023 - RATIFICAÇÃO - LOCAÇÃO IMÓVEL - RIBEIRÃO DA PONTE

D.O. nº28650 de 28/12/2023
56.2023 - RATIFICAÇÃO - VENTIALDORES PULMNARES

003/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.089.018/2023-1

OBJETO: Locação do Imóvel, localizado na Rua Bahia, n° 117, Lote 21, bairro Ribeirão da Ponte, Cuiabá /MT, para atender a Unidade Básica de Saúde Ribeirão da Ponte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

LOCADOR: Fifs Administrações e Participações LTDA - CNPJ nº 10.420.827/0001-08

VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) para 24 meses de contrato.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inc. V, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 1.525/2022, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 021/SAAPS/SMS/2023 e Parecer n° 3087/SAGC/PGE/2023.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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003-2023 - RATIFICAÇÃO - LOCAÇÃO IMÓVEL - RIBEIRÃO DA PONTE

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56.2023 - RATIFICAÇÃO - VENTIALDORES PULMNARES