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D.O. nº28650 de 28/12/2023
149 - EXTRATO AO CT 089-2023-GISC- NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR HOLDING LTDA
D.O. nº28650 de 28/12/2023

150 - EXTRATO AO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CT 015-2023 LIONS DA VISÃO

D.O. nº28650 de 28/12/2023
151 - EXTRATO AO CT 088-2023-GISC- EIKON DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA

EXTRATO AO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, NA CIDADE DE CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, A SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA INSTITUTO LIONS DA VISÃO, INSCRITA NO CADASTRO DO CNPJ SOB O Nº 03.984.624/0001-89, COM SEDE NA RUA: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES Nº 100, NO BAIRRO BAÚ, EM CUIABÁ-MT, CEP 78.008-160, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, SR. WHADY LACERDA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 007.560.406-04, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA CONTRATO ESTE,  ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/SAAHCR/DCR/CTCA/2023 CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062.500/2023-1/2023, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 015/2023, FIRMADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICA ALTERADO O ITEM 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, PASSANDO A SER EXECUTADO O OBJETO CONTRATUAL PELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEMENTAR A ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUN. DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO D

CONTA DE DESPESA - 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062.500/2023-1/2023, VINCULADO AO CONTRATO DE RATEIO N° 015/2023/GISC, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE OFTALMOLOGIA, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO” DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-SMS”, COM AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 65, §8º DA LEI Nº 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 27 DE DEZEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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