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D.O. nº28250 de 24/05/2022

Termo de Revogação de Suspensão - Fundação Fernando Eduardo Lee 30016.2014

TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO DE SUSPENSÃO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, em substituição legal, conforme portaria n. 424/2022, no uso de suas atribuições, diante do despacho de fl. 592, bem como diante da apresentação do título definitivo, pelo empreendedor, resolve revogar o ato de suspensão constante à fl. 393, do processo n° 30016/2014, Fundação Fernando Eduardo Lee, publicado no Diário oficial do Estado - DOE n. 26580, de 21 de julho de 2015.

Cuiabá, 23/05/2022.

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos, em substituição legal.

Portaria n. 424/2022

SALARH/SEMA-MT