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D.O. nº28644 de 19/12/2023
27- RERRATIFICAÇÃO - NEUROLOGIA-19.12.23
D.O. nº28644 de 19/12/2023

51.2023 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - COMPRESSORES-19.12.23

D.O. nº28644 de 19/12/2023
142 - EXTRATO AO CT 075-2023-GISC T J DE OLIVEIRA EPP (AQUISIÇÃO)-19.12.23

51/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.103.152/2023-1.

OBJETO: “aquisição de compressores odontológicos, objetivando atender as necessidades das unidades de Saúde Bucal vinculadas à rede SMS”.

FORNECEDOR: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA, CNPJ nº 55.979.736/0001-45.

VALOR TOTAL: R$ 203.230,00 (Duzentos e três mil e duzentos e trinta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 027/GL/CTLC/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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