Legislação

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 120/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012/SEDUC

D.O. nº28647 de 22/12/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2023 –DE VALOR

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/100307

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: RENATA ASSIS BARINI (CPF 012.XXX.XXX-11)

OBJETO: Locação de imóvel para abrigo e funcionamento da Escola Estadual José Garcia Neto, localizada no município de Várzea Grande-MT.

FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 20/12/2023 e término em 19/12/2024, bem como promover o reajuste conforme IPCA acumulado.

DO VALOR: O aditivo acresce ao contrato nº. 047/2012 o valor de R$ 17.510,28 (dezessete mil, quinhentos e dez reais e vinte e oito centavos) equivalente a 4,14% conforme IPCA acumulado, correspondendo ao valor mensal atualizado de R$ 36.694,13 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e valor global de R$ 440.329,56 (quatrocentos e quarenta mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei nº 8.666/93, Parecer Referencial de Prorrogação - Processo n° 2.846/CPPGE/2022, Parecer Referencial de Reajuste - Processo n° 2.843/CPPGE/2022, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Simone Ciristina Rubim Ferreira - CPF 571.XXX.XXX-15 - Matrícula 139624.

FISCAL: Melina Vaz Araujo - CPF 027.XXX.XXX-74 - Matrícula 287910.

SUPLENTE: Kryslen Fernanda De Oliveira - CPF 716.XXX.XXX-72 - Matrícula 211396.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28632 de 30/11/2023EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 120/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012/SEDUC

D.O. nº28647 de 22/12/2023EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2023 –DE VALOR

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 120/2023

D.O. nº28647 de 22/12/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2023 –DE VALOR