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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Minuta Portaria Conjunta nº XX-2024- SEPLAG - SEDUC - Institui parceria para cooperação mútua
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA 05- 2023 prorrog Flavio Carvalho SES

D.O. nº28664 de 18/01/2024
Portaria 10-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 001-2024-SEPLAG - CYAN PAPELARIA

PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2024/SEPLAG/SES

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Saúde no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 05/2022/SEPLAG/SES que designa o Gestor Governamental Flavio Pereira de Carvalho, matrícula funcional 273211, para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados da SES.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início das atividades.

§ 2º O gestor deverá apresentar à SEPLAG relatório final dos trabalhos desenvolvidos no período.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionadas ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor em 18 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 08 de janeiro de 2024.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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