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D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 139.2017.SESP - MARLUCE
D.O. nº28663 de 17/01/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 048.2018.SISPEN.SESP - LAPROTEC

D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTR TC 0112-2023 SESP-SROP-SEMOB CUIABÁ - CADASTRO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 048/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 048/2018/SISPEN/SESP, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para “execução de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva da estação compacta de tratamento de esgoto de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Água Boa e Várzea Grande, com retirada e destinação final de resíduos sólidos, líquidos, e manutenção geral da área.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,6052%, apurado no período de 09/2022 a 08/2023, passando o valor mensal de R$ 97.309,74 para R$ 101.793,96. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 26.905,32, com efeitos a partir de 10/09/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN, Programa: 509, Projeto: 2750, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 26.905,32.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/75584.

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o representante Sr. LOURIVALDO BERNARDINO -LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA/LOCADORA.

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