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D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 009.2023.SESP - PIRES DE MIRANDA
D.O. nº28663 de 17/01/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 139.2017.SESP - MARLUCE

D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 048.2018.SISPEN.SESP - LAPROTEC

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 139/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 139/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Sra.

MARLUCE RIBEIRO LIMA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 139/2017/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Presidente Costa e Silva, nº 823, bairro Vila Operária, Rondonópolis -MT, para abrigar a 2ª Delegacia de Polícia da Vila Operária e a Delegacia de Polícia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,819250%, apurado no período de 11/2022 a 10/2023, com aplicabilidade a partir de 09/11/2023, conforme tabela que segue. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 7.013,16, para cobertura da vigência atual. O valor mensal do contrato passará a ser R$ 4.237,23. O valor anual passará a ser de R$ 50.846,76.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 7.013,16.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/19600.

DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e a Sra. MARLUCE RIBEIRO LIMA/LOCADORA.

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