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D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 366.2022.SESP - RODRIGO
D.O. nº28663 de 17/01/2024

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 009.2023.SESP - PIRES DE MIRANDA

D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 139.2017.SESP - MARLUCE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, DECRÉSCIMO DE VALOR E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico para eventos, atos e solenidades, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e suas Unidades.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 meses, contados pelo período de 17/01/2024 a 16/01/2025.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato o percentual de 7,818455% do valor inicial contratado, que corresponde a importância de R$ 48.540,00, relativo à supressão total do valor que atendia às demandas do CIOPAER e decréscimo do quantitativo do Corpo de Bombeiro. O valor total do Contrato, após o decréscimo, passará a ser R$ 709.520,61.

DO PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: OVIDORIA DE POLICIA/ COAL/ SUGP/ COETRAE/ PMMT/PJC/ ACADEPOL/ CBM/ CBM PROJETO BOMBEIRO DO FUTURO/ POLITEC/ SAJU/ CIOSP/ GGI/ REDE CIDADÃ/ POERD/ COPLAM/ GEFRON/ SAI, Programa: 036/ 519/ 520/ 524/ 531, Projeto Atividade: 2007/ 2756/ 2722/ 2717/ 2393/ 2738/ 2730/ 2735/ 2739/ 2759/ 2780/ 2845/ 4195, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100/ 17590000, Valor total: R$ 709.520,61.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/51511.

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante ROSALVO PIRES DE MIRANDA - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP/CONTRATADA.

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