Legislação

D.O. nº28663 de 17/01/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - MTPAR

D.O. nº28663 de 17/01/2024

LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, USINA FOTOVOLTAICA - PARQUE NOVO MT

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Ata de Reunião 05 de dezembro de 2022 - Final

MT PARTICIPACOES E PROJETOS S/A - MT PAR, CNPJ: 17.816.442/0001-03, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a concessão da Licença Por Adesão e Compromisso - LAC para atividade Geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos, localizado no Parque Novo MT, Rodovia MT 251, km 11, Coordenadas -15º27’15,57’’ S -56º05’18,31’’, município de Cuiabá/MT.

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D.O. nº28663 de 17/01/2024TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - MTPAR

D.O. nº28663 de 17/01/2024

LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, USINA FOTOVOLTAICA - PARQUE NOVO MT

D.O. nº28668 de 24/01/2024Ata de Reunião 05 de dezembro de 2022 - Final

D.O. nº28663 de 17/01/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - MTPAR

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Ata de Reunião 05 de dezembro de 2022 - Final