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D.O. nº28663 de 17/01/2024
Ratificacao Autorizacao Dispensa 001-24 - Servicos Elevador
D.O. nº28663 de 17/01/2024

Extrato Apostilamento - Reajuste - Contrato 003-2022 - K3

D.O. nº28664 de 18/01/2024
Extrato Apostilamento - Dotacao Orcamentaria - Contrato 034-2022 - NTSEC

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2022/CGE - REAJUSTE CONTRATUAL

(Processo n. CGE-PRO-2022/00119.1)

I-      CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-     CONTRATADO: K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ n. 10.676.614/0001-41.

III- OBJETO:  Reajuste do valor do contrato n. 003/2022 CGE, dos atuais R$ 2.898,50 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) para R$ 3.032,45 (três mil, trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), com base no índice de 4,6211% do IPCA - IBGE, acumulado de janeiro/23 a dezembro/23. O Parecer Técnico e o Parecer Jurídico estão no Processo Administrativo n. CGE-PRO-2022/00119.1.

IV- FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira do Contrato.

V-  ASSINA: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante

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